Tabela Preços
Data de publicação
2008-10-09
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Tabela de Preços de Serviços
- Tabela de Preços de Serviços - Portaria n.º 1136/2008, DR n.º 196 , Série I, de 2008-10-09
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Taxas a aplicar em 2009
- Portaria n.º 1405/2008, DR n.º 235, Série I de 2008-12-04
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