Discussão Pública do PNVTC
Considerações iniciais
A Comissão Nacional para a Valorização dos Territórios Comunitários nasce pela iniciativa directa da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, (Despacho nº 22922/2008, II Série do DR, nº 174 de 9 de Setembro), com a missão de elaborar o Programa Nacional para a Valorização dos Territórios Comunitários (PNVTC). Com o PNVTC pretende-se identificar estrangulamentos e encontrar soluções para os principais problemas dos territórios comunitários. É hoje, reconhecido que os territórios comunitários (vulgo Baldios) têm problemas. Mas seria um grave erro classificar o regime de propriedade comunitária como relíquia do passado, impraticável ou intrinsecamente incompatível com a sociedade moderna. É necessário percorrer o caminho que renove os fundamentos que legitimem a propriedade comunitária, pelo que para tal propomos uma abordagem estratégica de valorização destes territórios. Entenda-se aqui, estratégia para a valorização dos territórios comunitários, como o modelo de desenvolvimento sustentado na participação dos compartes, com vista a dar resposta às suas necessidades através da valorização dos seus recursos endógenos, assente num conjunto de prioridades e objectivos fixados a partir de um diagnóstico rigoroso, privilegiando uma abordagem integrada, inovadora e com efeitos multiplicadores.
Iniciamos este trabalho com uma caracterização biofísica, muito sucinta, dos territórios comunitários, aproveitando dados edafoclimáticos existentes.
A caracterização do sócio - económica centrou-se em dois aspectos essenciais: a análise de contexto dos territórios comunitários e a caracterização dos aspectos relevantes referentes às áreas temáticas objecto de potencial intervenção. Estas temáticas foram agrupadas no capítulo 2.
No capítulo 3 descrevemos o percurso dos territórios comunitários em Portugal desde do tempo da monarquia, a sua importância durante o Estado Novo (1924-74) passando pela devolução dos baldios aos povos em 1976, terminando com a adesão de Portugal à Comunidade Europeia e a criação do Fundo Florestal Permanente.
A evolução económica dos últimos tempos está a fazer alterar rapidamente o destino económico dos baldios.
No capítulo 4 abordamos o baldio como suporte do sistema agrário fundamentado nas economias individuais e a mudança de contexto para uma economia da unidade comunitária e o livre acesso. Estuda-se a inserção dos baldios nas dinâmicas do desenvolvimento rural, evidenciando, também, que a propriedade comunitária tem hoje de se redefinir e de reacertar os objectivos da sua gestão para se consolidar, evitando assim o erosionamento continuado como o
verificado no último século.
No capítulo 5 apresentamos uma breve descrição dos modelos de gestão associados aos territórios comunitários.
Na actualidade, a competitividade e o sucesso das organizações e dos territórios dependem da sua capacidade para gerir estrategicamente os recursos disponíveis. Este facto traduz-se na necessidade de uma adequada e clara definição de objectivos, da estratégia para os atingir e das metas a que se pretendem alcançar, sempre com a definição de um plano concreto de acções a desenvolver. Robert Kaplan e David Norton (1992), nos anos 80 e início da década de 90, cientes da importância destas medidas, desenvolveram uma metodologia denominada Balanced Scorecard (BSC), metodologia esta optamos por utilizar (capítulo 6) com as devidas restrições na elaboração do PNVTC.
No último capítulo, apresentamos um exíguo exercício de prospectiva estratégica, consubstanciando-se a construção de cenários para os territórios comunitários, tendo-se definido como horizonte temporal o ano 2020. O objectivo da construção destes cenários é a exploração de evoluções futuras destes territórios. Como em quase todos os exercícios de cenarização, embora o horizonte temporal seja longo, o propósito é estimular a tomada de decisões estratégicas no presente. Neste sentido, a Análise Prospectiva visou proporcionar aos actores e decisores estratégicos dos territórios comunitários, orientações para o respectivo desempenho competitivo face às evoluções possíveis destes territórios, permitindo, no caso concreto, antecipar necessidades de gestão requeridas num horizonte temporal de 10 anos.
- Versão preliminar do PNVTC:
- Descarregar ficheiro [ZIP](1,08 MB)
NOTA: Sugestões ou comentários ao documento que se encontra em discussão pública de 17 de Maio a 15 de Julho, deverão ser enviados para o seguinte endereço de correio electrónico: cnvtc@afn.min-agricultura.pt.
Última actualização: 2010-06-23
