Política e Planeamento

Estratégia Nacional para as Florestas [ENF]

Versão Final Aprovada em Conselho de Ministros

Lei de Bases da Política Florestal

Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto, define as bases da política florestal nacional

Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de Janeiro

SUMÁRIO: Aprova o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal e revoga os Decretos-Leis n.os 204/99 e 205/99, ambos de 9 de Junho

Planos Específicos de Intervenção Florestal (PEIF)

Normas Técnicas de elaboração de Planos Específicos de Intervenção Florestal

PROF - Planos Regionais de Ordenamento Florestal

O que são; Objectivos; Enquadramento técnico e institucional

PROF

Planos Regionais de Ordenamento Florestal [publicados]