Águas particulares

Nas águas particulares (compete às Administrações de Região Hidrográfica proceder à determinação da natureza das águas) o exercício da pesca é direito exclusivo do proprietário, ficando, todavia, submetido à legislação da pesca nas águas interiores.

Nestas águas, e desde que devidamente sinalizadas, só podem pescar os indivíduos autorizados pelo proprietário.

As águas particulares são sinalizadas com tabuletas do seguinte modelo:

Última actualização: 2009-11-08